Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Projeto restringe apreensão de carteira de motorista

Agressões verbais contra policial geram indenização

Advogado dirigente da OAB paulista é condenado por racismo

Litigância de má-fé. INSS. Sentença homologatória de acordo.

Justiça de Pernambuco julga contra aumento do preço de transporte na capital

Justiça condena concessionária da Chevrolet

Aplicação de penas e medidas alternativas será fiscalizada

Loja é proibida de vender baralhos com marca falsa

Varas do Trabalho proíbem sindicato de impedir acesso a agências do Bradesco

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Supremo suspende revisão de pensão por morte em mais de 21 mil ações

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

OAB SP participa da luta para mudar MP 252

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Advogado condenado em 60 salários por ofensas contra juiz em peça de recurso

Condenados autores de seqüestro-relâmpago de mãe e filho na Capital

Programa do Imposto de Renda será liberado dia 1º de março

A Receita Federal está fazendo os últimos ajustes no programa de declaração do Imposto de Renda, que estará disponível a partir de 1º de março na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).